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Bráulio Gomes Mendes Diniz,Ricardo Silveira Ribeiro
Este artigo avalia as formas de reajustamento de preços contratuais previstas na Lei n. 14.133, de 2021, que estabelece novo regime geral de licitações e contratos administrativos no Brasil. Ao dividir os contratos conforme a natureza do objeto e os cust...
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Debora de Oliveira Coutinho,Andre Dias Fernandes
O objetivo deste artigo é analisar como as normas da Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas, em conjunto com a Lei de Inovação e o Decreto nº 9.283/2018, para dar vida às encomendas tecnológicas, modalidade contratual necessária ao desenvolvimento nacion...
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Emerson Victor Hugo Costa de Sá,Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon,Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a...
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Eduardo Ferreira Jordão,Luiz Filippe Esteves Cunha
O governo brasileiro iniciou processo de adesão ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC (?GPA?), o que vem suscitando reservas e preocupações que dizem respeito a questionamentos da vantajosidade econômica da adesão, considerando os possíveis danos ...
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Cristian Ricardo Wittmann,Anayara Fantinel Pedroso
Este estudo visa analisar os aspectos relativos à exigência de adoção de um programa de compliance anticorrupção nas organizações licitantes enquanto possível qualificadora do processo licitatório a fim de diminuir práticas relacionadas à improbidade adm...
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Eder Frances Oliveira,Rodrigo Moreno Marques
Segundo o princípio da transparência governamental, a sociedade deve ter acesso pleno aos dados custodiados pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão responsável por fiscalizar a administração pública estadual, disponib...
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Pilar Carolina Villar,Luiz Fernando Scheibe,Luciano Augusto Henning
O gás de folhelho, popularmente conhecido como gás de ?xisto?, obtido por meio de fraturamento hidráulico, teve seu aproveitamento previsto na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo ? ANP (28/09/2013), que mencionou a possibilidade da e...
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Carla Cristina da Silveira Trilha,Guilherme Krause Alves,Rogério da Silva Nunes
Pág. 73 - 86
O artigo analisa os processos de compra de materiais de consumo, em uma Instituição Federal de Educação Superior - IFES, por meio da dispensa de licitação, de acordo com o inciso II do artigo 24 da Lei n. º 8.666, de 21/06/1993. A base teórica do estudo ...
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Ana Paula Ferreira Jordão,Moacyr Salles Ramos,Tatiane Valéria Cardoso dos Santos
Pág. 249 - 276
O atual estágio de desenvolvimento do capital tem trazido transformações significativas para a vida dos trabalhadores, sendo algumas de suas expressões a precarização, a 8 exibilização, a intensi5 cação das formas de exploração da força de trabalho e o p...
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Stephane Louise Bocasanta,Emanuele Engelage,Elisete Dahmer Pfitscher,Altair Borgert
Pág. 140 - 149
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de sustentabilidade de um edifício em uma universidade comunitária (objeto de análise), direcionando-se à sua eficiência energética. Portanto, visa contribuir para a literatura, ao dar base para a aplicação...
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