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Renato Nunes de Lima Seixas, Claudio Ribeiro de Lucinda
Pág. 569 - 599
O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de car...
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Bruno Rodrigues Teixeira de Lima,Térsio Arcúrio Júnior,André Luiz Marques Serrano,Marcelo Driemeyer Wilbert
A proposta deste trabalho é verificar o efeito da multa fiscal na arrecadação do Estado, seguindo abordagem do modelo de Alligham e Sandmo (1972), mas a partir do trabalho de Sanyal, Gang e Goswami (2000). Propôs-se um modelo de utilidade esperada do Est...
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Stephane Louise Bocasanta,Emanuele Engelage,Elisete Dahmer Pfitscher,Altair Borgert
Pág. 140 - 149
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de sustentabilidade de um edifício em uma universidade comunitária (objeto de análise), direcionando-se à sua eficiência energética. Portanto, visa contribuir para a literatura, ao dar base para a aplicação...
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Kelly Rodrigues Batista,Janaina Ferreira Marques de Melo,José Ribamar Marques de Carvalho
Pág. 128 - 143
A evidenciação dos itens ambientais pode contribuir no processo de preservação e proteção ambiental, no intuito de demonstrar todas as ações que são desenvolvidas nas questões ambientais com um detalhamento dos valores entre a empresa e o meio ambiente. ...
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Camilo Lledó Veloso, José Pardo Donoso
Pág. Pág. 53 - 77
Los autores analizan el sistema de sanciones por incumplimiento en los contratos públicos de suministro y prestación de servicios regulados en la Ley 19.886. Al respecto, existen dos teorías que explican la naturaleza jurídica de estas sanciones. Una que...
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Fernanda Tercetti Nunes Pereira
Pág. 290 - 308
O presente artigo tem por objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde em confronto com o delineamento das políticas públicas de saúde e do planejamento das ações governamentais, ambos e competência do Poder Execu...
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Júlia Gallego Ziero Uhr, Daniel de Abreu Pereira Uhr
Pág. 69 - 103
O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que reflet...
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William García Machmar
Pág. pp. 125 - 154
El autor examina los problemas de la aplicación de multas por el Tribunal de Defensa de la Libre Competencia, en cuanto pueden afectar a los órganos de la Administración del Estado y propone una posible interpretación a la luz del derecho administrativo.
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Stella Maris Lima Altoé,Simone Bernardes Voese
Pág. 107 - 123
Os resíduos, sejam eles sólidos ou líquidos, são inerentes a diversos processos industriais e requerem tratamentos especializados. O objetivo desta pesquisa é avaliar o processo de criação de valor na cadeia de suprimentos a partir da gestão sustentável ...
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ARTURO GINER FILLOL,FABRICIA SILVA ROSA,ROGERIO JOAO LUNKES,VICENTE MATEO RIPOLL FELIU,CRISTINA CRESPO SOLER
Pág. 02 - 20
Mesmo com a grande relevância dos portos para o desenvolvimento econômico e social dos países, há uma questão que merece atenção dos gestores e da sociedade, é o fato que as atividades portuárias causam impactos ambientais, tais como assoreamento em meio...
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