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Magno Federici Gomes,Lorena Machado Rogedo Bastianetto
Pág. 207 - 219
Este trabalho foca-se no estudo da sistemática de regulação ambiental brasileira voltada para a atividade de mineração. Ao se valer da vertente metodológica jurídico-dogmática e do raciocínio lógico-dedutivo, procura-se delinear os aspectos de influência...
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Thiago Souza Araujo,Kinn Peduti,Kinn Peduti,Aires Jose Rover,Aires Jose Rover
Pág. 65 - 89
Este trabalho propõe uma base conceitual em termos de teoria do Estado para as Parcerias Público Privadas - PPPs, bem como uma proposta pragmática para sua implementação por meio de tecnologias disponíveis. Para isto, desenvolve-se o conceito de 'esfera ...
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