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Thiago Nascimento,Alberto Fonseca
O licenciamento ambiental está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse fenômeno, mas poucos compararam as exper...
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Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
Pág. 103 - 121
O licenciamento ambiental pode ser compreendido como um procedimento administrativo operado pelo órgão ambiental competente para emissão de licenças ambientais de instalação, modificação e operação. Dessa forma, o licenciamento estabelece condições para ...
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Fabiana Noronha de Oliveira,Maria das Dores Saraiva de Loreto,Suely de Fátima Ramos Silveira
Pág. 213 - 223
Este artigo analisa a inclusão de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, na agenda e implementação da política pública local. A pesquisa qualitativa traz reflexões sobre a Doutrina da Proteção Integral e a municipalização do atendimento, est...
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Aline Werneck Barbosa de Carvalho, Ana Carla de Almeida Fagundes, Riane Ricceli do Carmo, Geraldo Browne Ribeiro Filho
Pág. 99
Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprova...
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Sidnéia Bento Duque
Pág. 107 - 114
Estudo que visa analisar políticas públicas de enfrentamento à violência urbana. Interpreta o fenômenocomo decorrência de fatores objetivos, destacando a desigualdade social e a falência do sistema de penas, e defatores subjetivos, como a cultura do cons...
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Marta Helena Goes Campelo,Denise Bomtempo Birche de Carvalho
Pág. 67 - 96
Os conselhos tutelares constituem o objeto de análise deste trabalho. O enfoque centra-se no papel e nas ações desses conselhos, na defesa de direitos e cidadania de crianças e adolescentes e na articulação dos CTs com as redes de atendimento, tendo como...
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Sérgio de Azevedo, Virgínia Rennó dos Mares Guia
Pág. 131
O artigo analisa a governança metropolitana em Belo Horizonte, Brasil, destacando os constrangimentos que marcam sua trajetória recente. Inicialmente, é apresentado um histórico sucinto da gestão nas regiões metropolitanas brasileiras, institucionalizada...
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