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Marcelo Rufino Rodrigues, Salus Silveira Ferro, João Zanchi Martins
Pág. 42 - 55
Os fatos históricos e políticos de Guatemala e Honduras demonstram um desenvolvimento lento dos mecanismos de controle democrático. Em um contexto de dificuldade em consolidar democracias transparentes, as atuações de organizações internacionais transfor...
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José Levi Mello do Amaral Júnior
Pág. 8 - 14
A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota conjunto normativo muito claro. Duas Ações Penais e um Mandado de Segurança que ensejaram decisões do Supremo Tribunal Federal ...
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Izabel Solyszko Gomes
Este artigo é produto da pesquisa realizada no âmbito do mestrado no sistema de justiça criminal, a partir da análise de processos criminais, privilegiando a discussão sobre a expressão letal da violência de gênero, ou seja, o homicídio. O estudo deste c...
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