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Ana Cristina Bagatini Marotti,Cristine Diniz Santiago,Erica Pugliesi
O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municip...
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Ana Cristina Bagatini Marotti,Gisele Sant´Ana Fiorini Pereira,Erica Pugliesi
Pág. 339 - 364
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos ? PNRS, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O presente estudo visa avaliar qualitativamente...
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