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Juliane Caravieri Martins,Cicília Araújo Nunes    
O objetivo deste artigo é demonstrar quais são as consequências do atual modelo de produção animal em relação às condições ambientais e sob a perspectiva do bem-estar animal. A pesquisa é norteada pelo paradigma biocêntrico/ecocêntrico adotado pela Const... ver más
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Carlos Bernal Pulido    
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou... ver más
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André Pires Gontijo     Pág. 409 - 423
O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como examinar sua missão institucional em contribuir para a harmonização dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Primeiro, discute-se o ... ver más
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Eduardo Sadalla Bucci     Pág. 155 - 171
O presente artigo visa explorar a questão da chamada mutação constitucional, questão esta tratada tradicionalmente como alteração informal da constituição, isto é, sem interferência do Poder Legislativo na construção do direito. Neste viés, para abordar ... ver más
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