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Caroline Viriato Memória,Uinie Caminha
O artigo aborda a concentração geográfica da inovação e pondera sobre sua correlação com as desigualdades regionais, com ênfase na análise da Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que cria renúncia fiscal para empresas brasileiras investirem em ...
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Marcos Spínola Nazareth, Angelo Costa Gurgel, Wilson da Cruz Vieira
Pág. 265 - 304
O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A liter...
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Breno Lobato Cardoso
O artigobusca responder se um contribuinte pode vir a ser obrigado a devolver valores decorrentes de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. Inicia-se com uma análise da jurisprudência sobre guerra fiscal, apontando que se trata, em ver...
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Lorena Aragão Feitosa,Fábio Marquesan,Denilson Pereira da Silva
O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder público investe o montante arrecadado com tributação ambiental no estado do Ceará. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadação destes tributos. A partir de um referencial teóri...
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Regiane Piontkewicz,Maria do Carmo Duarte Freitas,Alexandre Augusto Biz
Devido à crescente importância que a inovação representa para empresas, governo instituições de pesquisa e sociedade, o presente estudo discute a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, que prevê benefícios fiscais para as emp...
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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Quando do estudo do plexo normativo tributário, no Brasil, depara-se com uma lacuna jurídica, no que tange ao enquadramento e ao próprio conceito jurídico de incentivo fiscal. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usa...
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Ana Paula Macedo de Avellar, Marisa dos Reis Azevedo Botelho
Pág. 609 - 642
O objetivo desse artigo é realizar, de forma pioneira, uma análise dos impactos dos programas de apoio às atividades inovativas nas pequenas empresas brasileiras. Utiliza-se o método Propensity Score Matching para avaliar os impactos dos incentivos fisca...
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Frederico Eugênio Fernandes Filho,Geraldo Jose Ferraresi de Araujo
Vinhaça é o pior subproduto da produção de etanol, tanto em volume produzido quanto em capacidade poluidora. Os normativos nacionais não incentivam o aproveitamento daquele resíduo, que pode servir de insumo à produção de outros bens. Logo, o presente ar...
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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad...
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Jane Marchi Madureira,Sinclair Mallet Guy Guerra
Pág. 659 - 670
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver aagricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trab...
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