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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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Antônio Francisco Frota Neves,Hector Valverde Santana
Pág. 330 - 348
Este artigo tem como principal objetivo a compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na ordem econômica, sopesando as causas e consequências da utilização desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da República, avaliando...
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Rafael Souza Viana,Héctor Valverde Santana
Pág. 246 - 263
O trabalho visa analisar a ação indiscriminada dos fornecedores de produtos ou serviços que praticam a comercialização ilícita dos dados pessoais de seus clientes a terceiros, alheios à relação consumerista. Serão apontadas as consequências desse tipo de...
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Aparecida de Moura Andrade,Héctor Valverde Santana
Pág. 781 - 798
O objetivo deste trabalho é buscar uma aproximação das definições e objetivos das técnicas de avaliação de políticas públicas e da avaliação de impacto legislativo, a fim de apresentar uma demonstração do estado da arte dos dois campos de estudos e a jus...
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Héctor Valverde Santana
Pág. 224 - 236
O presente estudo visa analisar os impactos econômicos relacionados à formulação da regra jurídica abstrata pelo parlamento e a regra jurídica concreta pelo Poder Judiciário. A ciência do direito se relaciona com diversos campos do conhecimento, dentre e...
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Héctor Valverde Santana
Pág. 298 - 311
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