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Beatriz Souza Costa,Elcio Nacur Rezende
Pág. 43 - 70
Este artigo tem como objetivo demonstrar a antiga dicotomia entre direito público e direito privado concernente ao bem ambiental, como bem de uso comum do povo, o qual atualmente é considerado, por parte da doutrina, bem difuso, portanto direito de todos...
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