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Ane Elisa Perez,Mariana Gomes Mascarenhas
Pág. 514 - 533
O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento ?Escola Sem Partido? por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Sup...
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