Resumen
Considerando que o processo de desenvolvimento urbano implica na multiplicação dos impactosambientais decorrentes do assentamento humano sobre a área de influência da cidade e a existência dediretrizes de ação visando à promoção da sustentabilidade urbana na Agenda 21 brasileira, bem comonas disposições do Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere aos objetivos da política urbana,garantia do direito a cidades sustentáveis, planejamento do desenvolvimento urbano, estudo de impactode vizinhança e ao Plano Diretor, o trabalho aponta possibilidades de efetivação destas diretrizes edispositivos legais no gerenciamento urbano por meio de políticas públicas locais no âmbito dos transportes,habitação e uso do solo. Tais políticas deverão estar dirigidas a objetivos ambientais definidosem função do grau de qualidade ambiental urbana presente e da eqüidade da sua distribuição espacial,visando a uma situação futura desejada.Public policies and urban sustainabledevelopmentAbstract Considering that urban development is directly related to the spreading of environmental impacts causedby human settlements within city limits and the existence of directives in the Brazilian Agenda 21regarding the promotion of urban sustainability, as well as the content of the City Statute regardingurban policies towards sustainable cities and urban planing, this study presents possibilities ofimplementing directives and legal measures for urban management by means of local public policiesconcerning transportation, habitation and land use. Such policies should be directed towards environmentalobjectives, defined with regard to the present urban environmental quality and spatial distribution, aimingat a desired future condition.