ARTÍCULO
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Entraves à efetivação de Unidades de Conservação: Parque Estadual Mata da Pipa, Tibau do Sul ? RN ? Brasil

Juliana Garcia Vidal Rodrigues    
Sueli Aparecida Moreira    
Eliza Maria Xavier Freire    

Resumen

Áreas Protegidas, em especial Unidades de Conservação (UCs), são as principais formas de conservação de recursos naturais, por meio de esforços nacionais e internacionais. Além da criação de UCs, é imprescindível a efetivação dessas áreas, principalmente na mata atlântica setentrional, devido à sua extensa fragmentação. A implantação das UCs criadas no Brasil (embora a maior parte delas não seja efetiva) assegura a conservação da geobiodiversidade, atingindo propósitos das Metas de Aichi. A categoria Parque, por sua vez, é a que mais apresenta dificuldades para a implementação. A conservação do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP) possui alta relevância, em virtude da possibilidade de compor um corredor ecológico em áreas da Mata Atlântica Setentrional, e abrigar espécies endêmicas e em risco de extinção.  O presente estudo foi realizado com o objetivo de identificar entraves à efetivação do PEMP, através de dados provenientes de análise documental e de abordagens qualitativas, como entrevistas e observação participante junto ao Conselho Gestor, entre 2016 e 2017. Identificaram-se como entraves questões relativas a recursos financeiros e humanos; falta de regularização fundiária; a dificuldade de comunicação e a inércia, em alguns momentos, dos órgãos públicos responsáveis; a fiscalização insuficiente; e a necessidade de engajamento da população local do Parque. Verificaram-se, ainda, que a origem desses obstáculos advém de problemas estruturais e organizacionais da Administração Pública e do Judiciário, bem como da falta de priorização na vontade política.