Resumen
O artigo tem por objeto a análise do caso envolvendo Roberta, acusada de atentado ao pudor por ter exibido os seios na manifestação Marcha das Vadias, em 8 de junho de 2013. Ao recuperar o processo que levou à condenação da acusada, propomos outro horizonte hermenêutico para repensar o julgamento. A partir de uma epistemologia feminista decolonial, sugerimos parâmetros outros para pensar o processo. De um lado, este surge como instrumento para acusar o corpo negro insurgente, na forma do controle penal aparentemente dirigido à defesa de suposta moral pública. De outro lado, no percurso por nós sugerido, conduzido por epistemologia feminista decolonial, alertamos para os padrões racistas e sexistas no uso instrumental do direito penal, e propomos essa abordagem teórica para pensar o ato simbólico de Roberta na Marcha das Vadias como expressão fidedigna do exercício do direito à manifestação pública.