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TITULO

Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura

Leandro Martins Zanitelli    

Resumen

O presente trabalho faz uma apresentação do ?argumento da dupla distorção? (ADD), de Kaplow e Shavell, e uma síntese das críticas que lhe são endereçadas. Segundo o referido argumento, regras legais em geral, incluindo-se as do direito privado, devem atender à eficiência, deixando-se objetivos redistributivos para serem perseguidos (à medida que a perseguição desses objetivos contrarie a eficiência) exclusivamente pela tributação da renda. Com base em um inventário das críticas ao ADD encontradas na literatura, o trabalho também enumera linhas de investigação sobre as possibilidades de um uso redistributivo do direito privado.

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