ARTÍCULO
TITULO

A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS? PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL

José Laurindo De Souza Netto    
Gustavo Calixto Guilherme    

Resumen

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que, para que a prescrição seja reconhecida em execuções fiscais, deverá ser ponderado o princípio da cooperação.

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