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Edilene Lôbo,Paulo Henrique Brant Vieira
Pág. 349 - 367
O presente trabalho objetiva fomentar reflexões acerca da (im)possibilidade de criminalização das ocupações de imóveis rurais, perpetradas por movimentos sociais, desde que buscando oferecer resistência ao statu quo negativador do direito fundamental à t...
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Priscila da Mata Cavalcante
O presente trabalho investiga, pela metodologia de análise bibliográfica e revisão da literatura, a essência do desenvolvimento sustentado e a existência da proteção ambiental, respaldada na força normativa da Constituição e na pluralidade democrática, d...
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Bianca Tomaino de Souza
Pág. 115 - 129
O presente trabalho visa a estabelecer breve análise acerca da evolução das Organizações Sociais Civis como elemento susbstitutivo das atribuições do Estado contemporâneo. A Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro consolidou-se como medida encontrada pe...
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Roberta de Castro Cunha,Rosemary de Oliveira Almeida
Pág. 363 - 376
Este artigo analisa a profissionalização e as condições de trabalho do jovem educador social no âmbito da Coordenadoria-Funci, instituição governamental responsável pela proposição e implementação de políticas públicas voltadas às crianças e ad...
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Ana Paula Myszczuk,Clarissa Bueno Wandscheer,Roseli Rocha dos Santos
Pág. 43 - 52
O presente artigo discute a questão dos Organismos Geneticamente modificados (OGM), sob o aspecto jurídicoe as possibilidades de responsabilização em razão de eventuais danos causados ao meio ambiente por estes. Para tanto analisa os requisitos gerais pa...
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