Resumen
Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionais no imaginário dos juristas contribui para ineficácia da Constituição de 1988. Expõe-se o conceito de deficiência. Abordam-se as atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho de Direitos na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.