ARTÍCULO
TITULO

MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Saulo Nunes de Carvalho Almeida    
Bianca Lima Barros    

Resumen

O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica direcionada a enfrentar a ausência de legislação trabalhista específica para tratar a matéria. Como aspecto metodológico, adota o procedimento descritivo-analítico, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de forma documental através de normas, livros e artigos científicos. Sendo capaz assim, de concluir que diante dos padrões e conceitos clássicos existentes, a relação apresentada e estudada não se enquadra como relação de emprego. Conclui, ainda, que se faz necessário rever conceitos e normas para adequá-las às novas relações de trabalho que surgem em detrimento da tecnologia.

PÁGINAS
pp. 354 - 369
MATERIAS
ADMINISTRACIÓN