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ARTÍCULO
TITULO

INSTRUMENTOS DE GESTAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma análise da realidade dos municípios brasileiros

Janaildo Soares de Sousa    
Donária Linhares Minervino    
Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima    
Leonardo Andrade Rocha    
Márcio Regys Rabelo de Oliveira    

Resumen

O objetivo deste estudo é analisar os níveis de adoção dos instrumentos básicosde gestão municipal de assistência social nos municípios brasileiros. Para tanto,utiliza dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros ? 2013 publicadapelo IBGE. Como estratégia empírica adota a criação do Índice de GestãoMunicipal de Assistência Social para os municípios brasileiros. Os resultadosmostram que, embora existam municípios que implementem todos os instrumentosde gestão municipal de assistência social avaliados, em média, o nívelde implementação de instrumentos é baixo. O instrumento menos frequentenas administrações municipais é a lei municipal de regulamentação do SUAS.Conclui que essa deficiência é preocupante e pode reduzir os impactos da políticade assistência social, dado que cabe ao SUAS a operacionalização de taispolíticas, e a falta de regulamentação pode ser um risco ao direito do cidadão ea negação de uma assistência social assegurada por lei.Palavras-chave: Instrumentos, mecanismos, gestão municipal, assistência social.

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