Resumen
Os mananciais dos sistemas de abastecimento de água, devido às suas condições intrínsecas de atração por conta da qualidade ambiental que oferecem à paisagem, ao clima, à recreação e, principalmente, por disponibilizar água que pode ser utilizada para diversos fins, são buscados para uso por meio da ocupação de suas bacias. Entretanto, as atividades decorrentes de seus usos diretos ou da ocupação dos terrenos de suas bacias podem alterar a qualidade e a quantidade das águas que são captadas para os sistemas de abastecimento, comprometendo a saúde, o conforto, a segurança e o desenvolvimento da população atendida. O objetivo deste artigo é propor critérios para proteção de mananciais de abastecimento de água. Para tanto, procedeu-se a um estudo do arcabouço legal e institucional frente à situação de proteção ambiental de mananciais superficiais. Fez-se uso, também, de um estudo de caso da bacia hidrografia do rio Marés, manancial que abastece parcialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, no estado da Paraíba, e da aplicação do método Delphi. Os resultados apontam para a precária situação de sustentabilidade ambiental dos mananciais superficiais. Aproveitando a oportunidade da elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, exigido pela Lei no 11.445/2007 (BRASIL, 2007), propõe-se seis critérios como sugestão a constarem como diretrizes no Plano, de modo a contribuir para a garantia de uma política eficaz de proteção de mananciais.