Resumen
O processo de construção e aprovação do novo conjunto de leis relativas ao zoneamento de uso eocupação do solo em Curitiba oferece elementos para uma análise dos conflitos de interesses que regema constituição de um arcabouço legal e da luta simbólica que traduz na elaboração de um discurso quenão se realiza nos termos da lei, mas que se cristaliza no imaginário dos citadinos. Tentando analisar esseprocesso e identificar dispositivos passíveis de serem generalizados como eficazes no controle de ocupaçãoe uso do solo de outras cidades-modelo, na busca do protagonismo nos movimentos de inserçãona reestruturação econômica internacional, este texto examina e sumariza observações quanto: ao apoioda lei no reforço à modelização urbana de Curitiba; à ausência de mecanismos e instrumentos que contemplem suas relações com o espaço metropolitano; aos efeitos socioambientais decorrentes da aplicaçãoda lei; às questões referentes à constitucionalidade e à observação de princípios democráticos; àsdisposições referentes à ampliação da atratividade ao capital internacional; a sua abertura à participaçãoda sociedade civil e à legitimidade de seus resultados.Urban land use regulation: discussionabout the Curitibas caseAbstract In 1999, a new land use law was approved in Curitiba. Its construction and approval process offerselements to discuss the meaning of a legal frame in the reinforcement of a hegemonic power around ametropolitan space, and the creation of conditions to attract the international capital, mainly from thereal estate market. Trying to analyse this process, identifying elements possible to be generalised in theland use regulation of protagonists cities, this study examines and summarises observations on thetopics: law for highlight the city-model; the lack of metropolitan instruments; conflicts between Instrumentsand particular interests; urban and social effects; constitutionality and observation of democratic principles.Finalising, the study intends to discuss that the dispositions included in the law and its illegitimateparticipation procedures have resulted in a refusing among society segments.