Redirigiendo al acceso original de articulo en 18 segundos...
ARTÍCULO
TITULO

A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência

José Adércio Leite Sampaio    

Resumen

A intervenção federal nas entidades subnacionais de segundo nível é uma excepcionalidade que se faz uso como forma de garantir-lhes a regularidade institucional e o respeito à lealdade federativa. Nos Estados Unidos, a intervenção se tem feito com base na Cláusula de Garantia da República, na Cláusula contra a Violência Doméstica e no poder presidencial de emergência. O presidente, em regra, faz uso de milícias e tropas federais para solucionar conflitos internos, insurreições e tumultos, bem como situações de graves desastres e comoção social, que colocam em risco a integridade do governo e os direitos dos indivíduos. Trata-se de um poder limitado, mas de difícil controle judicial. A intervenção federal, pela sua forma de expressão e intencionalidade, é caracterizada pela ambiguidade que o revela como um ?black hole? da normatividade constitucional.