Redirigiendo al acceso original de articulo en 23 segundos...
ARTÍCULO
TITULO

Lei de acesso à informação: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e a difusão de práticas de cumprimento legal

Carolina Wünsch Marcelino    
Samir Adamoglu de Oliveira    

Resumen

Este estudo teórico-empírico analisa as relações entre deficiências estruturais e cumprimento insuficiente da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios paranaenses. Práticas de cumprimento legal são posicionadas sob lente institucionalista, destacando o ambiente legal como regido por valores e propósitos locais. Nesse prisma, volta-se o olhar para condições peculiares a que se sujeitam as determinações legais, de cunho estrutural, como: (a) limitações impostas pelo porte dos municípios e, (b) deficiências em termos de qualificação de pessoal. Esses dois mecanismos dificultadores vêm a contribuir para o entendimento de que os estudos socio legais devem imergir nas nuances da law-in-context ou law-in-action.

 Artículos similares

       
 
Daniela Rocha Teixeira Riondet Costa,Luciana Botezelli,Bruna Gonçalves Silva,Oscar Luis Monteiro de Farias    
As Unidades de Conservação (UCs) constituem uma das categorias de áreas protegidas, criadas por lei, com a finalidade de manutenção da biodiversidade. Apesar de o interior destas áreas ser regido por algumas normas conservativas, seu entorno está sujeito... ver más

 
José Nilson Bezerra Campos     Pág. 111 - 121
O artigo apresenta uma retrospectiva histórica sobre a regulamentação e paradigmas em modelos de Gestão de Recursos Hídricos. A cobrança pelos usos da água em situações nas quais havia uma infraestrutura hidráulica de distribuição já era praticada há mil... ver más

 
Rosemary de Sampaio Godinho,Carlos José Saldanha Machado    
O marco legal que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados, à tecnologia, à transferência de tecnologia para sua utilização e conservação e a repartição de benefícios no Brasil é uma Medida Provisória. M... ver más

 
Gislene PEREIRA    
A ausência de controle quanto ao uso da propriedade urbana para benefício individual torna o mercadoimobiliário o grande agente estruturador da cidade e, nesse contexto, a população com menores recursosé excluída dos benefícios da urbanização, passando a... ver más