Resumen
O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direitos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções, inclusive sociais. Como consequência, discute a ampliação da garantia jurisprudencial para que empresas possam atuar melhor, especialmente a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal, que já se pronunciou eventualmente sobre a matéria, forte no argumento de que há direitos fundamentais que não se aplicam às pessoas jurídicas, por razões de ordem lógica e fatual.