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ARTÍCULO
TITULO

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desirée Cipriano Rabelo    

Resumen

A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estadodo Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático daPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acessoà informação pública, em especial a Lei nº 12.527/2011 e as diretrizes da PNAS sobre essa temática. Para a análise, considera aexistência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui representadas pelos conselhos) e asociedade. Conclui que os resultados confirmam a necessidade de promover o acesso e o compartilhamento de informações comocondição de fortalecimento do controle social democrático e ampliação dos direitos socioassistenciais.Palavras-chave: Informação, comunicação, controle social democrático, Política de Assistência Social.

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