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ARTÍCULO
TITULO

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS QUILOMBOS NO BRASIL: da Colônia ao Governo Michel Temer

Cássius Dunck Dalosto    
João Augusto Dunck Dalosto    

Resumen

Este artigo busca discutir as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas do período colonial até o governo Michel Temer. Para tanto, em um primeiro momento, faz uma análise do conceito do quilombo histórico e o processo de bloqueio do campesinato brasileiro do acesso à terra, buscando evidenciar a violência historicamente sofrida pelos quilombolas e o campesinato negro brasileiro. Posteriormente, faz uma refl exão sobre o processo de ressignificação do conceito de quilombo e a genealogia do resgate do termo quilombo na constituição brasileira e as suas normatizações infraconstitucionais posteriores. Por fim, realiza a análise histórica das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas brasileiras do período colonial até o governo do presidente Michel Temer.Palavras-chave: Quilombo, políticas públicas, direitos, campesinato.