Resumen
O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura ? PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política pública foi elaborada durante a presidência de Fernando Collor de Mello, uma gestão marcada por tendências neoliberais de favorecimento da iniciativa privada. Não por acaso, o principal mecanismo do PRONAC é o Mecenato Cultural, através do qual particulares contribuem com doações ou patrocínios para o financiamento de projetos culturais, obtendo posteriormente deduções do imposto de renda devido. A partir de uma identificação dos problemas enfrentados pelo programa, ao final serão abordados os desenvolvimentos posteriores da questão no país, que apontam os caminhos para uma possível solução.